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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (8), a Lei do Luz do Povo, que garante energia elétrica gratuita para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo de até 80 kWh por mês.
O programa tem custo estimado de até R$ 10 bilhões por ano e será financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo responsável por financiar políticas do setor elétrico. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a primeira etapa deve beneficiar mais de 17 milhões de famílias, representando um avanço no combate à pobreza energética.
A medida provisória nº 1.300 também prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2026, famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita inscritas no CadÚnico terão isenção do pagamento da CDE para consumo de até 120 kWh/mês. A nova etapa deve atingir cerca de 55 milhões de brasileiros, totalizando 115 milhões de pessoas beneficiadas direta ou indiretamente pelas medidas de inclusão energética do governo.
Como funciona na prática
- Quem consome mais de 80 kWh/mês pagará apenas o excedente. Por exemplo, um consumo de 100 kWh resultará em cobrança de 20 kWh.
- Famílias que não têm direito à tarifa social podem ser beneficiadas pelo Desconto Social de Energia Elétrica, que prevê isenção parcial ou total da CDE para consumo de até 120 kWh/mês. Ao todo, cerca de 21 milhões de famílias podem ter redução média de 11,8% nas contas de energia.