MP recomenda medidas urgentes para controlar cães abandonados em Ceará-Mirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Ceará-Mirim adote medidas urgentes para controlar a presença de cães abandonados nas ruas do município. A orientação foi enviada às Secretarias Municipais de Saúde e de Meio Ambiente e Causas Animais.

A recomendação exige a elaboração de um Plano de Ação Integrado com medidas como recolhimento ético de animais, oferta de abrigo temporário, atendimento veterinário e implantação de um programa permanente de castração. O MPRN também cobra ações imediatas em áreas específicas da cidade, como o bairro Santa Águeda, onde há maior concentração de animais soltos e risco sanitário.

Segundo o Ministério Público, a medida foi motivada pela recorrência de casos de abandono e maus-tratos, com animais encontrados em situação de desnutrição e feridos nas ruas. O órgão alerta ainda para o risco de transmissão de zoonoses, como leishmaniose, e lembra que o abandono de animais é considerado crime ambiental.

Antes da recomendação, a 4ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim havia solicitado informações às secretarias municipais sobre ações de controle de zoonoses, vacinação e manejo de animais de rua, mas não obteve resposta satisfatória. Com a persistência do problema, o MP decidiu atuar de forma extrajudicial para tentar uma solução rápida.

O Ministério Público afirma que as ações cobradas são essenciais para proteger a saúde pública, especialmente de crianças e idosos, e para garantir a proteção dos animais. A Prefeitura ainda não se manifestou sobre a recomendação.