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O Governo Federal sancionou nesta terça-feira (7) duas leis que reforçam o combate à automutilação e ao suicídio. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União.
A Lei nº 15.231/2025 obriga escolas a notificar casos de violência no ambiente escolar aos conselhos tutelares e a fornecer dados sobre automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados. Também determina a relação de alunos com mais de 30% de faltas, reforçando o papel da escola na proteção de crianças e adolescentes.
A Lei nº 15.232/2025 institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, com foco em pessoas psicossocialmente vulneráveis ou com risco maior de desenvolver transtornos mentais que aumentem a chance de violência autoprovocada. Entre 2015 e 2022, tentativas de suicídio entre pessoas com deficiência cresceram mais de 30%, especialmente em casos de deficiência intelectual ou transtorno do espectro autista.
As leis foram assinadas pelo presidente da República e pelos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), Camilo Santana (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde).