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O Banco Central do Brasil (BCB) publicou novas regras para o encerramento de contas de depósitos e contas de pagamento, que entram em vigor em 1º de dezembro de 2025. As medidas foram definidas pelas Resoluções CMN nº 5.261 e BCB nº 518 e têm como objetivo reforçar a segurança e a integridade do Sistema Financeiro Nacional.
De acordo com o Banco Central, as instituições financeiras deverão encerrar contas quando forem identificadas irregularidades graves nas informações fornecidas pelo titular ou quando o cliente realizar serviços financeiros ou de pagamento sem respaldo legal, em desacordo com a regulamentação vigente. A medida também visa coibir as chamadas “contas-bolsão”, nas quais os recursos da conta são utilizados para pagamentos, recebimentos ou compensações em nome de terceiros, com o objetivo de ocultar ou substituir obrigações financeiras desses terceiros.
As instituições devem adotar critérios próprios para identificar essas irregularidades, podendo recorrer a informações de bases públicas ou privadas. Esses critérios precisam ser documentados, aprovados pela diretoria da instituição e mantidos à disposição do Banco Central por pelo menos dez anos, juntamente com a documentação relacionada ao encerramento das contas.
Segundo o BCB, as novas regras fortalecem os mecanismos de prevenção a fraudes e irregularidades, promovendo maior transparência e controle sobre as operações financeiras e de pagamento no país.