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A Câmara Municipal de Natal está avaliando um projeto de lei que estabelece normas específicas para a circulação de cães de grande porte e raças consideradas perigosas em locais públicos da cidade. A proposta determina que esses animais somente poderão transitar em áreas como praças, parques e ruas se estiverem sob o controle direto de seus responsáveis, utilizando coleira, guia curta e focinheira.
O projeto também prevê que o descumprimento dessas regras acarretará advertências ao tutor do animal. Caso haja reincidência, o cão poderá ser recolhido pelos órgãos competentes, com custos de transporte e manutenção sendo de responsabilidade do proprietário.
Durante a reunião da CCJ, vereadores destacaram que a iniciativa busca prevenir acidentes e garantir segurança à população, sem deixar de lado o direito à convivência responsável com os animais.
Legislações semelhantes já estão em vigor em diversos municípios brasileiros, como São Paulo, que impõe regras rígidas para cães de raças consideradas potencialmente perigosas, incluindo o uso obrigatório de focinheira em locais públicos.
Em Curitiba, além da obrigatoriedade de guia e focinheira, há regulamentação sobre o controle e vigilância desses animais para garantir a segurança da população. No Rio de Janeiro, a circulação de cães de grande porte em espaços públicos também é regulada por normas que exigem equipamentos de contenção específicos.
Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para análise e votação no plenário da Câmara. Se for aprovado pelos vereadores, o texto será encaminhado à Prefeitura de Natal para sanção ou veto do prefeito.