Câmara de Natal remarca sessão de julgamento após suspensão determinada pelo TJRN

Cumprindo a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome, publicou nesta terça-feira (18) o Ato da Presidência nº 30/2025, que fixa uma nova sessão de julgamento para quarta-feira (19), às 11h, durante a sessão ordinária no plenário.

Em comunicado oficial, a Presidência informou que a sessão anterior foi suspensa por decisão judicial no Agravo de Instrumento nº 0800531-49.2025.8.20.5400, devido ao descumprimento do prazo mínimo de 24 horas previsto no Decreto-Lei 201/1967.

O novo ato estabelece que o Processo nº 116/2025 será analisado novamente e confirma que o denunciante e a denunciada continuam impedidos de votar. Foram convocados, portanto, os suplentes Albert Dickson (no lugar de Matheus Faustino) e Professor Carlos Silvestre (no lugar da vereadora Brisa Bracchi).

A Câmara afirmou que a medida busca garantir o cumprimento da legislação federal sobre cassação de mandato, além do respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, assegurando transparência e segurança jurídica ao procedimento.

Ao final, a Presidência solicitou o comparecimento dos parlamentares à nova sessão e reforçou o compromisso da Casa com a legalidade, a lisura e a estabilidade institucional.