Justiça suspende sessão da Câmara de Natal que votaria cassação de Brisa Bracchi

A sessão da Câmara Municipal de Natal que analisaria a cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) foi suspensa por decisão do desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A votação estava marcada para esta terça-feira (18). A liminar interrompe a sessão e anula eventuais atos que não tenham seguido as regras legais

Conforme a decisão, a vereadora recebeu a notificação da sessão menos de um dia antes da análise, um intervalo muito inferior às 72 horas exigidas tanto pelo Regimento Interno da Câmara quanto pelo Decreto-Lei 201/67, que regula processos de cassação no país. Para o magistrado, o descumprimento desse prazo compromete as garantias básicas de defesa e coloca em risco a validade de todo o procedimento.

A Câmara Municipal será notificada para cumprir a determinação.