MPRN bloqueia R$ 145 milhões em bens por suspeita de esquema de apostas ilegais em Bodó

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça a decretação de medidas cautelares que determinam o bloqueio, sequestro e a indisponibilidade de bens avaliados em até R$ 145 milhões. A decisão foi tomada no âmbito de uma investigação que apura um esquema de exploração irregular de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, supostamente operado com base em uma lei municipal aprovada na cidade de Bodó, na região Central do estado.

De acordo com o MPRN, o esquema utilizava a agência municipal LOTSERIDÓ, criada pelo próprio Município, para conferir uma aparência de legalidade a diversas plataformas de apostas online. As apurações indicam a prática de lavagem de dinheiro, associação criminosa, exploração de jogos de azar, induzimento à especulação e crimes contra as relações de consumo.

O Ministério Público destacou que as operações eram irregulares, já que municípios não têm competência legal para legislar ou explorar loterias e apostas de quota fixa. Por isso, a Justiça considerou a medida urgente, diante do risco de fuga de capitais, sonegação de impostos e dissipação de patrimônio obtido com as atividades ilegais. O bloqueio tem o objetivo de garantir o ressarcimento de danos e assegurar o confisco dos valores obtidos de forma ilícita.

A investigação também identificou movimentação financeira expressiva. Segundo informações fornecidas pela própria Prefeitura de Bodó, as empresas arrecadaram cerca de R$ 415 milhões em apenas dez meses de funcionamento, considerando que o Município recebia 2% da receita bruta das apostas, valor que teria gerado cerca de R$ 8 milhões aos cofres municipais.

As apurações revelaram ainda o uso de “laranjas”, pessoas com perfil socioeconômico incompatível com os montantes movimentados, e empresas de fachada, registradas em endereços inexistentes ou que continuaram a operar mesmo após terem sido baixadas na Receita Federal.

O MPRN também apura crimes digitais e contra o consumidor, uma vez que as plataformas de apostas teriam utilizado falsificação digital institucional, inserindo códigos em sites com domínios oficiais, como “.gov.br” e “.edu.br”, para enganar usuários e simular credibilidade.

Por determinação judicial, foram bloqueados saldos em contas bancárias, aplicações financeiras, planos de previdência, veículos e imóveis vinculados aos investigados.