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A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização (CFOCF) da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 874/2025, que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 100 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A proposta, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo modernizar a gestão pública municipal por meio da implantação de tecnologias, processos e sistemas. O investimento será direcionado ao programa “Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão Eficiente”, que terá prazo de execução de 36 meses.
De acordo com a mensagem encaminhada pela Prefeitura à Câmara, o programa será estruturado em seis eixos principais: Governança Digital; Talento Digital e Gestão da Mudança; Infraestrutura de Tecnologia da Informação; Aprimoramento do Atendimento ao Cidadão; Transformação Digital da Gestão Pública; e Modernização da Gestão Tributária Municipal.
O projeto prevê ações como a modernização do sistema de semáforos da cidade, com o objetivo de melhorar o fluxo no trânsito, e a implantação de videomonitoramento facial para reforçar a segurança pública.
Na mesma reunião, a Comissão analisou outros quatro projetos, entre eles o PL 547/2025, de autoria do vereador Léo Souza (Republicanos), que estabelece a obrigatoriedade de instalação e sinalização de botões de pânico em elevadores de condomínios e edifícios da capital.
A proposta visa oferecer uma ferramenta de resposta rápida para pessoas em situação de vulnerabilidade, com foco em equipamentos antigos que ainda não possuem o dispositivo.
Também foi aprovado o PL 476/2025, de autoria do vereador Eriko Jácome, que institui o Programa de Monitoramento e Apoio Digital à Saúde da Mulher com Câncer de Mama. A iniciativa prevê o uso de tecnologias da informação e comunicação, como plataformas digitais, aplicativos móveis e inteligência artificial, para o acompanhamento remoto e personalizado das pacientes durante e após o tratamento.
Participaram da reunião os vereadores Pedro Henrique (PP), vice-presidente da Comissão, Robson Carvalho (União Brasil), Daniell Rendall (Republicanos) e a vereadora Samanda Alves (PT).