Câmara aprova projeto que inclui crime de assédio sexual no Código Penal Militar
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que inclui o crime de assé…
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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 9 de julho, o Projeto de L…
A Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial para discutir o Projeto de Lei Complement…
A Comissão de Segurança Pública do Senado vai votar, na próxima terça-feira (15), um projeto de …
Aprovado nesta quinta-feira (10) pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o pr…
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