A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação (CPUMAH) da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de lei que prevê a isenção do IPTU para trabalhadores autônomos e profissionais liberais que atuam em home office na capital potiguar. A iniciativa é da vereadora licenciada Nina Souza.
De acordo com o texto, a isenção será concedida apenas a profissionais que possuam CNPJ ativo. O benefício valerá quando o endereço residencial e o endereço comercial forem o mesmo, nesse caso, o imóvel será considerado como endereço profissional para fins de isenção.
A mensagem que acompanha o projeto afirma que a medida pode reduzir custos para quem trabalha em casa, como gastos com aluguel de salas comerciais e transporte. O documento também aponta possíveis impactos positivos na produtividade e na qualidade de vida dos trabalhadores.
O relator da proposta na comissão, vereador Preto Aquino (Podemos), destacou que a CPUMAH tem buscado apoiar projetos que incentivem a atividade profissional na cidade.
“Todo e qualquer projeto que possa incentivar, facilitar e valorizar nós vamos apreciar. O projeto da vereadora Nina Souza teve nossa relatoria e foi aprovado. Agora esperamos os trâmites finais e, uma vez aprovado em plenário, seja sancionado pelo prefeito”, disse.
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