Estudantes com autismo ou TDAH poderão ter provas adaptadas em todos os níveis de ensino

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a estudantes com autismo (TEA) ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) mais tempo e outras adaptações para a realização de provas e avaliações na educação básica e superior.

Além do tempo adicional, escolas e universidades deverão oferecer salas diferenciadas e avaliações adaptadas. O texto altera as leis federais que tratam do TEA e do TDAH e também inclui mudanças na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

O projeto, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), teve parecer favorável do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), que ressaltou que a proposta “assegura que esses educandos possam ser avaliados em condições que respeitem suas especificidades neurológicas, cognitivas e comportamentais”.

Atualmente, a legislação já garante adaptações para pessoas com deficiência na educação superior, mas o objetivo do PL é ampliar a regra para todos os níveis de ensino e incluir estudantes com TDAH.

Como próximo passo, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, seguirá para o Senado para virar lei.