Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), desta terça-feira (2), os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que irá contribuir para o combate ao racismo estrutural. De iniciativa do deputado Francisco do PT o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados informando que racismo, injúria racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime, podendo ser punidas na forma da lei.
Entre os estabelecimentos, a lei prevê fixação de cartazes em hotéis, motéis, pensões, pousadas e outros que prestem serviços de hospedagem. Abrange ainda restaurantes, bares, lanchonetes e similares; casas noturnas, clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, que promovam eventos com entrada paga; agências de viagens, locais de transportes de massa; órgãos públicos e privados, entre outros.
“Não se procura com esse projeto de lei uma inovação material propriamente dita, mas sim a divulgação de algo que há mais de duas décadas já é devidamente definido como crime em nosso ordenamento jurídico nacional, que são os crimes relacionados ao racismo, injúria racial e discriminação racial”, justifica o parlamentar. Na hipótese de não cumprimento, haverá multa no valor de R$ 1 mil por infração, revertida aos órgãos de promoção da igualdade racial.
Além deste projeto, os deputados aprovaram matérias relativas a reconhecimento de utilidade pública, sessões solenes homenageando pessoas e instituições com prestação de serviços relevantes ao Estado e outras ampliando o patrimônio cultural do RN.