As comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças da Câmara Municipal de Natal aprovaram, nesta segunda-feira (8), em regime de urgência, o projeto que autoriza a Prefeitura a contratar até R$ 660 milhões em operações de crédito com recursos do FGTS. A proposta, enviada pelo Executivo, segue agora para votação no plenário.
O texto permite que o Município busque financiamentos ligados aos programas Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos, além de viabilizar operações já aprovadas no Novo PAC. De acordo com a Prefeitura, os recursos fazem parte de um pacote de investimentos para enfrentar problemas estruturais da capital, como falhas de mobilidade, falta de drenagem, carências históricas nas zonas Norte e Oeste, além de ações voltadas ao turismo, habitação e desenvolvimento econômico.
Relator da proposta, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) afirmou que as linhas de crédito oferecem condições consideradas vantajosas, com juros menores que os de mercado, cinco anos de carência e prazo de até 30 anos. “Essas obras tendem a gerar retorno financeiro e vão incrementar as receitas de Natal”, disse.
Na mesma sessão, as comissões aprovaram também uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do orçamento municipal de 2026. O relator e vereador Leo Souza (Republicanos) explicou que o ajuste adequa a LDO às normas vigentes e melhora a organização orçamentária e financeira da cidade, garantindo mais eficiência e segurança jurídica no planejamento público.