Câmara aprova projeto que obriga agressor a pagar apoio psicológico à vítima

Foto: Arquivo/CNJ

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga o agressor a pagar o tratamento psicológico e psicossocial da vítima de violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha e busca garantir que mulheres que sofrem agressões tenham acesso ao acompanhamento necessário para se recuperar.

O texto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e recebeu um substitutivo da relatora, deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). A mudança permite que o pagamento seja determinado de forma mais rápida pela Justiça, inclusive durante a aplicação de medidas protetivas.

Segundo as parlamentares, a ideia é evitar que a vítima ou o poder público arquem com os custos do tratamento, responsabilizando diretamente quem cometeu a violência. O projeto também reforça que o cuidado psicológico é parte essencial do processo de recuperação.

A proposta ainda será analisada por outras comissões da Câmara antes de seguir para votação final.