Prefeito Paulinho Freire sanciona leis que ampliam direitos e garantias às pessoas com deficiência

Prefeito sanciona leis que ampliam direitos e garantias às pessoas com deficiência na capital potiguar - Foto: Magnus Nascimento/ Secom

Duas novas leis que ampliam direitos e garantias às pessoas com deficiência passaram a valer em Natal, após sanção do prefeito Paulinho Freire, nesta quinta-feira (13). 

As medidas fortalecem as ações do município voltadas à acessibilidade, mobilidade e ao acesso ao tratamento de pessoas com deficiência e doenças crônicas.

A primeira é a Lei nº 7.995, que permite que médicos neurologistas e psiquiatras possam emitir laudos e perícias que atestem TEA e Síndrome de Down. 

Além disso, a medida prevê que laudos emitidos para pessoas com deficiências definitivas ou irreversíveis tenham validade permanente, sem necessidade de renovação anual, e assegura gratuidade para pessoas com deficiência em deslocamentos de saúde na rede privada.

A segunda norma, a Lei nº 7.996, autoriza que pessoas com Síndrome de Down utilizem as vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência.

Durante a solenidade, o prefeito Paulinho Freire destacou o avanço que as novas legislações representam para a cidade. 

“Hoje é uma conquista muito grande. Com essas novas leis, vamos ampliar ainda mais os direitos das pessoas com deficiência, porque nosso compromisso é melhorar a vida dos natalenses. Muitas vezes elas têm dificuldades de acesso ao tratamento, e agora garantimos transporte também para as clínicas privadas, além da regulamentação para facilitar o estacionamento. Queremos uma cidade mais humanizada, onde todos se sintam incluídos. Esse é o nosso propósito”, afirmou Paulinho.

Entre os presentes, o cadeirante Valdemir Tavares, conhecido como Bibi, ressaltou o impacto direto das leis na vida da população com deficiência.

“Essas leis representam mais um desafio vencido. É um projeto que vai beneficiar muita gente, principalmente quem vinha sendo excluído da gratuidade no transporte para tratamentos em locais privados. Isso significa mais qualidade de vida, mais esperança, mais tempo de viver bem. O tratamento agora está garantido, e antes muita gente deixava de fazê-lo por falta de transporte. O impacto será muito grande e muito positivo para toda a sociedade”, declarou.

A secretária da Semidh, Luciana Oliveira, afirmou que as legislações fortalecem o compromisso do município com a inclusão. 

“Esses projetos de lei sancionados hoje reforçam o compromisso da Semidh, junto ao prefeito Paulinho Freire, em prol das pessoas com deficiência, para que Natal seja reconhecida como a capital da inclusão. Seguimos avançando na garantia de direitos e no atendimento digno à população”, destacou.

O vereador Tércio Tinôco, defensor das pautas das pessoas com deficiência, celebrou a aprovação e agradeceu o apoio da gestão municipal. 

“A gratuidade para atendimento de saúde na rede privada gera economia e garante um tratamento mais digno. A regulamentação dos laudos médicos para quem tem TEA e Síndrome de Down evita que essas pessoas tenham que renovar o laudo todos os anos. E outra grande novidade é que as pessoas com Síndrome de Down poderão usar as vagas destinadas às pessoas com deficiência. São benefícios concretos que transformam vidas. Agradeço ao prefeito Paulinho Freire e ao líder do governo na Câmara, vereador Aldo Clemente, por apoiarem essa luta”, afirmou.

As novas leis passam a integrar o conjunto de ações implementadas pela Prefeitura do Natal para fortalecer a inclusão, ampliar direitos e promover dignidade às pessoas com deficiência em todas as regiões da cidade. 

A solenidade foi realizada na sede da Semidh e reuniu pessoas com deficiência e seus familiares, a vice-prefeita Joanna Guerra, vereadores, secretários municipais e a população em geral.