Projetos sobre flats e apoio técnico para habitação popular avançam em comissão da Câmara de Natal

Projetos sobre flats e habitação popular avançam em comissão da Câmara de Natal - Foto: Otávio Augusto

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação (CPUMAH), da Câmara Municipal de Natal, se reuniu na tarde desta terça-feira (4), para designar cinco Projetos de Lei para relatoria e apreciar o parecer de outros dois. 

Entre estes está o PL 662/2025, de autoria do Poder Executivo, o qual estabelece a mudança de tipologia das unidades de “flat” para “unidades residenciais”, adequando essas construções aos atuais Plano de Obras e Plano Diretor de Natal.

O vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), presidente da CPUMAH, relatou o PL na Comissão. Segundo ele, “o Projeto de Lei vem trazer mais segurança jurídica para os proprietários desse tipo de imóvel, e também para investidores, que desejam construir e investir na nossa cidade”.

O outro Projeto de Lei cujo parecer foi analisado pelo Colegiado é o PL 100/2021, de autoria da ex-vereadora  Divaneide Basílio, e subscrito pelo vereador Daniel Valença (PT). 

A matéria institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda.

Em seu parecer, o relator do projeto, vereador Eribaldo Medeiros (REDE), destacou não haver vícios de inconstitucionalidade ou qualquer tipo de usurpação de competência dos demais entes federativos. 

“A iniciativa visa atender a uma demanda histórica das camadas sociais mais vulneráveis, prevendo a atuação de profissionais das áreas de arquitetura, engenharia, assistência social e direito, podendo o serviço ser prestado por diversas modalidades de profissionais, inclusive por meio de parcerias com universidades, cooperativas, ONGs e profissionais autônomos”, aponta o documento.

A reunião da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação também contou com a presença do seu vice-presidente, o vereador Preto Aquino (Podemos).