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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início imediato do cumprimento das penas dos sete condenados do Núcleo 1 da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado. A medida foi tomada após o trânsito em julgado das condenações, quando não há mais possibilidade de novos recursos.
Moraes também solicitou ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para confirmar a decisão, sem impedir o início das prisões.
No último dia 14, a Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, os últimos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelos demais réus. Os ministros consideraram que os embargos representavam apenas “mero inconformismo” e não poderiam reabrir o julgamento.
O ministro ainda rejeitou os embargos infringentes apresentados por Almir Garnier e Braga Netto, afirmando que esse tipo de recurso só é permitido quando há votos pela absolvição, o que não ocorreu.
Situação dos condenados
Alexandre Ramagem
Embargos rejeitados. Foragido no exterior, teve prisão decretada e foi incluído no cadastro nacional de procurados. A Câmara será informada sobre a perda do mandato. Condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias.
Almir Garnier
Embargos não reconhecidos. O ex-comandante da Marinha foi condenado a 24 anos e ficará na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Anderson Torres
Sem novos recursos apresentados. O ex-ministro da Justiça cumprirá 24 anos no 19º BPM, no Complexo da Papuda.
Augusto Heleno
Embargos rejeitados. O ex-chefe do GSI iniciará o cumprimento da pena de 21 anos no Comando Militar do Planalto.
Jair Bolsonaro
A defesa não apresentou novos recursos. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses e seguirá na Superintendência da PF no DF, onde já está preso preventivamente.
Paulo Sérgio Nogueira
Embargos não aceitos. O ex-ministro da Defesa cumprirá 19 anos no Comando Militar do Planalto.
Walter Braga Netto
Teve todos os recursos rejeitados, considerados protelatórios. Condenado a 26 anos, ficará na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.