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O vereador de Natal Matheus Faustino (União Brasil) afirmou nesta terça-feira (18) que a população poderá ir às ruas caso o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) adote o que ele chama de “interpretação criativa” das normas que regem o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). Segundo ele, uma eventual decisão do desembargador Cornélio Alves misturando regras do Regimento Interno da Câmara e do Decreto-Lei 201/1967 poderia inviabilizar a votação e beneficiar a parlamentar denunciada.
“Dentro de uma democracia, a última instância não é o Judiciário. A última instância é a população. E, se o Judiciário ousar fazer essa interpretação criativa de utilizar o decreto legislativo numa manobra para beneficiar a Brisa, vamos ver as ruas de Natal completamente lotadas da população querendo reivindicar isso”, declarou.
Faustino afirmou que o desembargador Cornélio Alves citou, no mesmo despacho, o prazo de 72 horas previsto no Regimento Interno da Câmara para convocação de sessão e o prazo de 24 horas mencionado no Decreto-Lei 201/1967, que trata de processos de cassação. Para ele, essa combinação gera insegurança jurídica. Segundo o vereador, o decreto fixa o prazo de 24 horas, mas não deixa explícito se ele vale para a convocação da sessão, ponto que teria sido interpretado dessa forma pelo magistrado. Já o regimento da Câmara determina que a convocação deve ocorrer com antecedência de 72 horas.
Faustino argumenta que essa divergência afeta diretamente o prazo final do processo. O decreto estabelece um limite máximo de 90 dias para conclusão da cassação, enquanto o Regimento Interno prevê 120 dias. De acordo com ele, caso o desembargador opte por considerar as 72 horas do regimento para convocação, mas mantenha os 90 dias do decreto como prazo final, o processo não poderia ser votado dentro do período legal, o que resultaria no arquivamento da denúncia. “Ele vai estar utilizando o regimento para beneficiar a Brisa e o decreto para prejudicar todo esse processo da cassação”, disse.
O vereador afirmou que, pela interpretação do decreto, a sessão poderia ocorrer já nesta quarta-feira (19), às 11h, cumprindo as 24 horas citadas pelo desembargador. Porém, se o prazo considerado for o de 72 horas, a votação só poderia acontecer na semana seguinte. “Se vai levar em consideração o decreto, tem que levar em consideração tudo que está no decreto. Se for levar em consideração o regimento interno, tem que levar em consideração tudo que está no regimento interno”, declarou.
Faustino também comentou os bastidores políticos antes da suspensão da sessão. Ele disse que, no domingo, havia cerca de 19 votos favoráveis à cassação, número insuficiente , mas que, após novas articulações e exposições de argumentos, o placar teria subido para 22 votos. Segundo ele, até o vereador Otécio, que estava viajando, retornou para participar da votação. “Levado em consideração que o plenário já iria com essa especulação de 22 votos, eu vi aí uma clara demonstração de tudo ou nada. Então acionaram a Justiça”, afirmou, ao sugerir que a defesa buscou a liminar para evitar a derrota.
A sessão está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (19), sem público na galeria por causa do clima acirrado entre os grupos envolvidos. Apenas imprensa e assessores terão acesso ao plenário. Faustino afirma que a votação deverá acontecer normalmente caso não haja uma nova decisão judicial.
O vereador afirmou que aguarda a resposta do desembargador aos questionamentos feitos pela Procuradoria da Câmara, que pediu esclarecimentos sobre a base legal usada no despacho.