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| Foto: Sergio Lima/AFP |
A Justiça Federal decidiu suspender todos os benefícios de ex-presidente que ainda estavam sendo oferecidos a Jair Bolsonaro. A determinação foi feita nesta terça-feira (9) pela 8ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), após análise de uma ação movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG).
O vereador argumentou que não fazia sentido Bolsonaro continuar recebendo servidores, carros oficiais e motoristas custeados pela União, já que o ex-presidente está preso em regime fechado na sede da Polícia Federal em Brasília. Ele também afirmou que Bolsonaro não pode exercer atividades públicas enquanto cumpre pena.
Documentos apresentados no processo mostram que a estrutura destinada ao ex-presidente custou R$ 521 mil apenas nos primeiros seis meses de 2025. Desde que deixou o cargo, em 2023, o valor total já passou de R$ 4 milhões. Com esses dados, o juiz Pedro Pimenta recalculou o valor da ação para R$ 1.042.146,00.
Para o magistrado, manter benefícios ligados ao cargo de ex-presidente durante o cumprimento da pena não encontra respaldo legal. Ele destacou que a segurança de Bolsonaro já é garantida pelo Estado no ambiente prisional.
O juiz afirmou que a discussão não é sobre a dignidade do preso, mas sobre a legalidade de manter privilégios a alguém que está privado de liberdade.
Em sua decisão, ele questionou se manter esse aparato não representaria um tipo de privilégio incompatível com a Constituição.
A justiça fixou um prazo de 48 horas para que a União retire servidores, motoristas e veículos oficiais vinculados ao ex-presidente. Caso a determinação não seja cumprida, o governo poderá ser alvo de novas medidas judiciais.