O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou dois acordos importantes para evitar a paralisação de serviços de saúde prestados pelo SUS em hospitais privados e cooperativas médicas da Grande Natal. A medida é para garantir que a população continue recebendo atendimento de média e alta complexidade, como cirurgias e outros procedimentos especializados.
Esses acordos fazem parte do Termo de Cooperação Técnica e Financeira (TCTF), que reúne recursos do Governo do Estado e de municípios da Região Metropolitana para pagar hospitais privados contratados pelo SUS.
O primeiro TAC envolve o MPRN, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesap), a Secretaria de Tributação (Sefaz), a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), hospitais privados e cooperativas médicas.
Nesse acordo, o Estado reconhece dívidas relativas a atendimentos feitos em 2025 e estabelece um cronograma de pagamento. Parte do valor será repassada diretamente à SMS/Natal, e o restante será pago de forma parcelada até 2026.
A promessa é garantir que cirurgias, internações e outros atendimentos especializados não sejam interrompidos.
O segundo TAC é entre o Município de Natal (SMS, SMF e Procuradoria) e a cooperativa médica Coopmed RN. Ele também trata do pagamento de dívidas referentes a 2025, usando tanto recursos municipais quanto verbas federais.
Além disso, a Prefeitura de Natal se comprometeu a concluir, até dezembro de 2025, novos aditivos contratuais com os hospitais que atendem pacientes do SUS, como: Liga Contra o Câncer; Hospital do Coração; Hospital Infantil Varela Santiago e Incor.
Esses novos contratos irão definir oficialmente os serviços médicos prestados e os valores pagos, com base na Tabela SUS e com acréscimos previstos nos acordos.
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