O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Jucurutu a desativação imediata do antigo Mercado Público, por causa das condições precárias de higiene que oferecem risco à saúde da população.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado (29) e prevê a transferência de todas as atividades para o Mercado Modelo, inaugurado em dezembro de 2024, mas que ainda não está em uso.
 |
| Novo Mercado foi inaugurado em dezembro de 2024 |
Uma vistoria técnica realizada em novembro constatou que o Mercado Modelo está pronto para operação, com energia elétrica individualizada nos boxes e todas as pendências resolvidas. Participaram da inspeção os secretários municipais de Agricultura, Saúde e Obras.
O MPRN estabeleceu que o antigo mercado deve ser fechado até 20 de dezembro de 2025. A recomendação também orienta a transferência da Feira Livre para o novo espaço e seu entorno, garantindo a fiscalização da origem de carnes e frios, com certificação obrigatória de um Médico Veterinário municipal.
A Prefeitura tem 10 dias úteis para informar ao Ministério Público as medidas que serão adotadas, e os cessionários terão seis meses para realizar as adequações sanitárias exigidas por lei.
Tags
CONDIÇÕES PRECÁRIAS