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| Foto: Ana Sahifa/Oxu.az |
O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que o Hospital Regional de Pau dos Ferros e a Secretaria Municipal de Saúde adotem novos procedimentos para a retirada de corpos em situações de morte violenta ou com suspeita de crime. A medida, encaminhada pela 3ª Promotoria de Justiça, busca garantir a apuração adequada das infrações penais e a preservação das provas.
Segundo o MP, corpos de vítimas de acidentes, agressões, ferimentos por armas de fogo ou branca e outras circunstâncias que indiquem possível crime só poderão ser liberados após autorização formal da Polícia Civil e da Polícia Científica (Itep/RN). A liberação deve ocorrer apenas depois da comunicação à delegacia competente, presença da perícia e realização dos exames necessários, como o necroscópico.
O órgão reforça que o hospital não pode entregar o corpo à família, funerária ou terceiros antes do cumprimento de todas as etapas legais. A retirada sem perícia pode comprometer investigações e prejudicar a elucidação de casos.
A recomendação também determina que toda entrada de pacientes, vivos ou mortos, com perfurações por arma de fogo ou branca, sinais de agressão, morte violenta ou qualquer indício de crime seja comunicada imediatamente à Polícia Civil e ao Itep.
As unidades de saúde têm 10 dias úteis para informar ao Ministério Público quais medidas serão adotadas. Em caso de descumprimento, o órgão poderá adotar providências judiciais e administrativas.