A Prefeitura do Natal sancionou a lei, publicada nesta quarta (10)), que cria o programa “Consumidor Mirim” nas escolas do município. A iniciativa tem o objetivo de ensinar consumo consciente e noções de cidadania para crianças do Ensino Fundamental I, com idades entre 7 e 11 anos.
O projeto será coordenado pelo PROCON Natal, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
O que prevê o programa
O “Consumidor Mirim” vai abordar temas como:
- direitos e deveres do consumidor;
- verificação de validade de produtos;
- leitura correta de preços e etiquetas;
- avaliação da qualidade de alimentos e embalagens;
- análise crítica de propagandas voltadas ao público infantil.
O PROCON Natal deverá apresentar, anualmente, um relatório à Câmara Municipal com o número de escolas atendidas, quantidade de alunos participantes e avaliação das ações.
Como vai funcionar
As ações serão divididas em duas etapas:
Etapa teórica
Profissionais do PROCON vão ministrar palestras nas escolas sobre direitos do consumidor e consumo responsável.
Etapa prática
Alunos participarão de visitas técnicas a supermercados e outros estabelecimentos parceiros para observar na prática como identificar preços, qualidade e segurança dos produtos.
A Prefeitura está autorizada a firmar parcerias com supermercados, entidades civis, ONGs e empresas privadas para apoiar as atividades.
A lei já está em vigor e deve ser regulamentada pelo Executivo em até 60 dias.