A formação de novos motoristas no Brasil vai passar por mudanças significativas após a publicação da Medida Provisória 1.327/2025 e da Resolução nº 1.020/2025 do Contran, divulgadas em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (9). As medidas alteram etapas, flexibilizam modalidades de ensino e reduzem exigências para quem pretende obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Segundo o Detran do Rio Grande do Norte, as adaptações no sistema para atender às novas regras já começaram. A atualização será feita em parceria com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que definirá os detalhes operacionais, e com a Associação Nacional dos Detrans (AND). Apesar das mudanças no processo de formação de condutores, continuam obrigatórios o exame médico, o teste psicológico, a prova teórica e o exame prático.
Uma das alterações mais relevantes é o fim do prazo de 12 meses para concluir a primeira habilitação. Com isso, o candidato pode avançar no processo sem correr o risco de perder o que já foi feito. As regras também ampliam a oferta de cursos teóricos on-line, que agora poderão ser realizados por plataformas diversas, incluindo as administradas pela Senatran.
Outra novidade é a flexibilização das etapas. O candidato poderá iniciar o curso teórico antes de realizar os exames médico e psicotécnico e também combinar diferentes modalidades de formação. Aulas práticas poderão ser feitas tanto em autoescolas quanto com instrutores autônomos credenciados, com possibilidade de usar o próprio veículo, desde que identificado.
As mudanças incluem ainda a eliminação da carga horária mínima de 45 horas de curso teórico. A avaliação passa a ser focada no desempenho do candidato. No treinamento prático, a carga mínima também foi reduzida: de 20 horas para apenas 2 horas obrigatórias. O principal critério passa a ser a capacidade demonstrada no exame final.
A Medida Provisória prevê ainda um mecanismo de renovação automática da CNH para condutores com bom histórico, conforme o aplicativo CNH do Brasil.
“As mudanças representam um novo marco para o futuro da formação de condutores. A flexibilização amplia o acesso e reduz custos, mas exige ainda mais cuidado na avaliação final, que continua sendo a base para garantir que somente candidatos aptos recebam a habilitação”, afirma o diretor-geral do Detran/RN, Jonielson Oliveira.
O Detran orienta que os interessados acompanhem as atualizações no portal oficial do órgão e nas redes sociais, onde serão divulgados os procedimentos específicos para aplicação das novas regras no Rio Grande do Norte.