O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 76/2019), que inclui as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública. No primeiro turno, a proposta recebeu 65 votos favoráveis e uma abstenção; no segundo turno, foram 64 votos a favor. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos da composição de cada Casa (49 senadores e 308 deputados) em dois turnos. A proposta foi apresentada há seis anos pelo então senador Antonio Anastasia (MG), hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
As polícias científicas, vinculadas aos estados, têm entre suas funções coordenar atividades criminalísticas, de identificação e ações médico-legais.
A relatora da PEC, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), afirmou que a aprovação representa um avanço para a segurança pública do país e reforça a autonomia das polícias científicas, responsáveis pelas perícias em investigações criminais.
Durante a votação, a relatora acatou parte de uma emenda apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que especifica que os peritos oficiais contemplados pela PEC são os criminais, médico-legistas e odontolegistas.
Senadores que apoiaram a proposta, como Jayme Campos (União-MT), Marcos Rogério (PL-RO) e Sergio Moro (União-PR), destacaram a importância da medida para valorizar os profissionais da polícia científica.
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