O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a Corregedoria Geral de Justiça, o Ministério Público do RN (MPRN), a Polícia Civil e o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para aprimorar a destinação de veículos apreendidos com impedimento judicial ou policial no estado.
O acordo foi discutido em reunião realizada nesta semana no âmbito do programa Pátio Livre. A iniciativa busca racionalizar os procedimentos de apreensão, depósito e alienação de veículos, com o objetivo de evitar a depreciação dos bens e reduzir a sobrecarga das unidades de custódia.
Durante o encontro, foi estabelecido o prazo de 30 dias para a indicação dos integrantes do comitê gestor responsável pela execução das ações previstas. Também foram debatidas medidas para melhorar a ocupação dos pátios do Detran e do TJRN, incluindo a otimização do número de perícias.
Como encaminhamento, ficou agendada para fevereiro de 2026 uma reunião entre as direções do Detran e do Itep para tratar do aprimoramento do fluxo de perícias. A Polícia Civil e o Detran devem ainda levantar dados sobre veículos que aguardam perícia e identificar materiais classificados como sucata para a realização de leilões específicos.
O impacto de decisões judiciais que mantêm veículos nos pátios também foi discutido. Está prevista a realização de um evento, em março de 2026, para apresentar e debater o termo de cooperação com magistrados.
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