A partir de 2026, profissionais autônomos que se enquadrarem nas regras da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) passarão a ser obrigados a emitir nota fiscal pelos serviços prestados. A exigência atinge desde trabalhadores da construção civil, como pedreiros, até empregadas domésticas e vendedores ambulantes que atuam de forma contínua.
De acordo com o governo, a medida faz parte do processo de modernização do sistema tributário e busca ampliar o controle da arrecadação, além de incentivar a formalização das atividades econômicas. Com a mudança, os profissionais precisarão realizar cadastro, acompanhar o faturamento e cumprir obrigações fiscais periódicas.
Para quem vive de pequenos serviços ou trabalhos informais, a burocracia pode representar dificuldades de adaptação e custos adicionais. O receio é que parte desses profissionais enfrente obstáculos para se adequar às exigências e acabe deixando o mercado formal.
Especilalistas avaliam que, sem ações de orientação, simplificação e apoio aos autônomos, a obrigatoriedade pode afastar profissionais do mercado formal, ampliando a informalidade. A expectativa é de que o governo publique orientações complementares até o início da vigência da regra, esclarecendo quem estará obrigado a emitir a nota fiscal e como funcionará o procedimento.
Tags
Fim dos bicos?