O vereador Matheus Faustino (UNIÃO) protocolou na Câmara Municipal de Natal um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Excelência Escolar, iniciativa que pretende oferecer bolsas de estudo em escolas particulares conveniadas para estudantes da rede pública com desempenho acima da média.
Pela proposta, alunos que alcançarem média igual ou superior a 9,0 poderão estudar em instituições privadas que aderirem ao programa, com bolsas parciais ou integrais. Para ter acesso ao benefício, o estudante também deverá manter frequência superior a 90% e apresentar bom comportamento, requisitos necessários para receber o voucher educacional que funcionará como forma de pagamento das mensalidades.
O vereador afirma que o objetivo é reconhecer o esforço dos alunos e estimular o mérito acadêmico. Segundo ele, a medida amplia as oportunidades para estudantes de alta performance, reduz a pressão sobre a rede pública e pode transformar Natal em referência educacional no Nordeste.As escolas particulares participantes terão contrapartidas, como a possibilidade de receber o voucher como pagamento e de obter desconto no ISS proporcional ao valor das bolsas ofertadas. O parlamentar destaca que o modelo se baseia em uma parceria público-privada transparente e sustentável.
O texto estabelece ainda que os valores e limites do voucher serão definidos por regulamento, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Faustino afirma que a proposta não se trata de populismo, mas de planejamento orçamentário e regras claras para uma política educacional moderna.
O projeto seguirá agora para análise das comissões da Câmara antes de ser votado em plenário. Se aprovado, caberá ao Executivo regulamentar os detalhes para que o programa seja implementado.
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