Anvisa aprova ampliação do uso de cannabis medicinal e autoriza cultivo no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis no país. Com a nova norma, passa a ser autorizada a venda de canabidiol em farmácias de manipulação e o cultivo da planta por pessoas jurídicas para fins de fabricação de medicamentos e outros produtos previamente aprovados pelo órgão regulador.

A produção da cannabis no Brasil será restrita, em volume compatível com a demanda pelos itens e conforme demonstrado pelas próprias empresas junto à Anvisa, segundo a agência.

A resolução também prevê a criação de um comitê coordenador, que deve reunir representantes da Anvisa e dos Ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura e Pecuária, com o objetivo de acompanhar e orientar a implementação das novas regras.

Além disso, a norma autoriza a comercialização de medicamentos à base de cannabis destinados a uso bucal, sublingual e dermatológico, ampliando as opções terapêuticas disponíveis no mercado.

A Anvisa informou que a medida segue as tendências internacionais de regulação da cannabis medicinal e busca ampliar o acesso a tratamentos seguros e com eficácia comprovada.