Câmara de Natal prorroga prazo e explica novas regras para emendas de 2026

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda (19), uma reunião para explicar, de forma prática, as novas regras para apresentação das emendas impositivas de 2026, recursos que cada vereador indica para investimentos na cidade. Por causa das mudanças, o prazo para envio das emendas foi prorrogado até o dia 30 deste mês.

O encontro reuniu vereadores, chefes de gabinete e assessores e teve como objetivo esclarecer as exigências trazidas por novas normas do município, além de regras do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que agora valem para todo o país.

Segundo a Câmara, as mudanças tornam o processo mais organizado e transparente. Entre as principais orientações estão a necessidade de planejamento prévio, descrição detalhada do que será feito com o dinheiro e identificação clara de quem será beneficiado pelas emendas. Também há regras mais rígidas sobre a execução e fiscalização desses recursos.

Cada vereador poderá indicar pouco mais de R$ 1 milhão em emendas para 2026, sem limite de quantidade, desde que respeite as novas regras. Parte dos recursos deve ser destinada obrigatoriamente à área da saúde.

Representantes da Prefeitura explicaram que o município está ajustando seus sistemas para garantir que as emendas sejam executadas corretamente. Já vereadores destacaram que as novas normas aumentam a segurança jurídica, o controle do dinheiro público e a transparência, garantindo que os recursos cheguem à população em forma de serviços e melhorias.

Com o novo prazo, a expectativa é que os parlamentares façam as adequações necessárias e apresentem as emendas até o dia 30, permitindo que a Prefeitura dê andamento à execução do orçamento de 2026.