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| O novo piso vale para professores de todo o Brasil que atuam nas redes públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que atualiza a regra de cálculo do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública. Com a mudança, o valor mínimo passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026, o que representa um reajuste de 5,4% para jornadas de 40 horas semanais.
O novo piso vale para professores de todo o Brasil que atuam nas redes públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal. Segundo o governo, o aumento garante ganho real acima da inflação. Enquanto o INPC de 2025 foi de 3,9%, o reajuste assegura um ganho adicional de cerca de 1,5 ponto percentual.
A medida também muda a forma de atualização do piso. A partir de agora, o reajuste anual será calculado com base na soma da inflação do ano anterior (INPC) e de 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. Pela nova regra, o piso nunca poderá ser corrigido abaixo da inflação, garantindo a preservação do poder de compra dos professores.
De acordo com o Ministério da Educação, a atualização adequa a Lei do Piso às mudanças trazidas pelo novo Fundeb e atende ao Plano Nacional de Educação, que prevê a valorização dos profissionais do magistério. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a medida representa um avanço histórico e reforça o compromisso com a educação pública.
O valor oficial do novo piso será detalhado em portaria do MEC. Apesar disso, estados e municípios ainda precisam regulamentar internamente o pagamento, já que os salários são pagos pelas redes de ensino com recursos do Fundeb e complementações da União.
A proposta foi discutida com entidades do setor educacional e gestores públicos e, segundo o governo, traz mais segurança jurídica e previsibilidade financeira para estados e prefeituras.