Informação falsa sobre proibição de saque do Bolsa Família circula nas redes; entenda

Projeto em tramitação no Senado não altera regras de saque do Bolsa Família

Publicações que circulam nas redes sociais afirmam que um projeto de lei aprovado proibiria o saque em dinheiro para beneficiários do Bolsa Família. A informação não é verdadeira. Não houve aprovação de nenhuma proposta com esse efeito, e as regras do programa permanecem as mesmas.

Atualmente, o Bolsa Família é regulamentado pela Lei nº 14.601, de 2023, e pelo Decreto nº 12.064, de 2024. A legislação em vigor não estabelece restrições ao saque em espécie dos valores pagos aos beneficiários.

O conteúdo que tem gerado confusão se refere ao Projeto de Lei nº 3.739/2024, que ainda está em discussão no Senado Federal. A proposta, apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), sugere a criação de um cartão de pagamentos e a definição de despesas autorizadas para o uso dos recursos do programa.

O projeto foi protocolado em setembro de 2024 e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando a escolha de um relator. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado no Senado, passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionado pela Presidência da República.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) reforça que qualquer mudança nas regras do Bolsa Família é comunicada oficialmente por seus canais institucionais. Até o momento, não há alteração prevista nas formas de movimentação do benefício.

O Senado Federal disponibiliza em seu site informações atualizadas sobre a tramitação de projetos de lei, o que permite ao cidadão verificar se uma proposta já foi aprovada ou ainda está em debate.

Antes de compartilhar conteúdos alarmistas sobre supostas mudanças no programa, a recomendação é checar se a informação se refere a uma lei em vigor ou apenas a uma proposta em análise.