Ministério da Justiça lança sistema que reuni dados criminais e protocolo para reconhecimento de suspeitos

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou um protocolo nacional que padroniza o reconhecimento de pessoas em investigações criminais e lançou o Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic), que vai reunir dados criminais de todo o país em uma base única.

As medidas foram instituídas por meio de portarias publicadas na terça-feira (6) no Diário Oficial da União.

O novo protocolo define regras técnicas e operacionais para o reconhecimento de suspeitos durante investigações policiais. A iniciativa busca reduzir erros de identificação, evitar condenações injustas, prevenir práticas discriminatórias e dar mais segurança jurídica aos processos criminais.

Já o Sinic vai concentrar informações sobre indiciamentos, denúncias e condenações em âmbito nacional. De acordo com o Ministério da Justiça, o sistema passará a ser a fonte oficial para a emissão da Certidão Nacional Criminal e da Folha de Antecedentes Criminais.

Com a implantação do sistema, esses documentos devem substituir gradualmente certidões atualmente emitidas por tribunais, polícias civis e institutos de identificação dos estados.