RN sanciona lei que cria Programa Farmácia Viva na rede estadual de saúde

Foto: Pedro Carlessi.

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.593, que institui o Programa Farmácia Viva na rede estadual de saúde. A nova legislação amplia o acesso da população a terapias com plantas medicinais e fitoterápicos no Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), a lei regulamenta todas as etapas do programa, desde o cultivo e beneficiamento das plantas até o armazenamento, a manipulação e a distribuição dos fitoterápicos no âmbito da Assistência Farmacêutica estadual.

De acordo com a autora da proposta, o objetivo é ampliar as opções terapêuticas oferecidas aos usuários do SUS, promovendo o uso seguro e cientificamente embasado de plantas medicinais, além de valorizar os saberes tradicionais e a cultura popular relacionados ao tema.

A legislação também prevê a participação de comunidades tradicionais, como povos indígenas, comunidades de matriz africana e agricultores familiares, urbanos e periurbanos, que poderão atuar como parceiros do programa. A proposta busca integrar o conhecimento popular às pesquisas científicas desenvolvidas por universidades e institutos de pesquisa.

Entre as diretrizes do Programa Farmácia Viva estão o incentivo ao cultivo sustentável de plantas medicinais, com prioridade para práticas orgânicas, o fortalecimento da cadeia produtiva, a geração de renda e a promoção da educação ambiental. A lei ainda prevê ações de pesquisa, extensão, capacitação de profissionais de saúde, campanhas educativas e a criação de um banco de sementes para preservação da biodiversidade local.

O programa deverá ser desenvolvido de forma articulada com os municípios potiguares, em consonância com as diretrizes nacionais do SUS, podendo firmar parcerias com universidades, laboratórios e instituições científicas.