Senado vai analisar projeto que obriga câmeras em rodovias concedidas

Foto: Triunfo transbrasiliana

O Senado deve analisar, após o recesso parlamentar, o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos de rodovias concedidas. A exigência será incluída nos editais de concessão das estradas.

A proposta (PL 5.717/2016), de autoria do ex-deputado Rômulo Gouveia (1965-2018), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 15 de dezembro. Segundo o autor, o uso das câmeras pode ajudar a investigar crimes, identificar responsáveis por acidentes e gerenciar eventuais bloqueios por manifestantes. As imagens poderão ser acessadas em tempo real ou gravadas.

O projeto ainda estabelece regras para as cabines de pedágio, que deverão contar com dispositivos integrados a órgãos de segurança pública ou à empresa responsável pela vigilância, equipamentos de videomonitoramento e integração com o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav).