Bolsonaro pode perder patente por conduta que viola a ética, diz Justiça Militar

Caso o pedido seja acolhido, os militares perderão as patentes e serão expulsos das Forças Armadas - Foto/Getty Images

O Ministério Público Militar (MPM) pediu nesta terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda do posto e da patente do ex-presidente e capitão da reserva Jair Bolsonaro (PL) e de outros quatro militares: o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais do Exército Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

O pedido de declaração de indignidade para o oficialato foi apresentado pelo procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, e se baseia na condenação dos cinco pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro, por golpe de Estado e outros quatro crimes.

Com o encaminhamento da representação, caberá agora ao STM decidir se os militares reúnem condições éticas para permanecer nas Forças Armadas. O julgamento ainda não tem data definida e pode levar meses.

Caso o pedido seja acolhido, os militares perderão as patentes e serão expulsos das Forças Armadas. A medida seria inédita no país, especialmente por envolver oficiais-generais. Segundo dados do STM, nos últimos oito anos foram julgados 94 processos por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, com cassação da patente em 81 casos (86%). A maioria envolveu oficiais do Exército, mas nenhum general havia sido julgado até então.

Na representação contra Bolsonaro, o MPM afirma que a condenação é incontroversa e aponta violação a princípios da ética militar. Entre os pontos citados estão o desrespeito à Constituição, às leis e às autoridades civis, o uso da estrutura do Estado para fins inconstitucionais, a tentativa de ruptura democrática e condutas consideradas incompatíveis com a honra, a moral e a disciplina exigidas do oficialato.

O órgão também cita ataques a militares contrários à tentativa de golpe, discursos ofensivos a integrantes de outros Poderes e a desobediência a decisões judiciais como elementos que fundamentam o pedido de cassação da patente.

A ação é um desdobramento da condenação do ex-presidente e seus aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada trama golpista. A Corte entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que agiu para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.