Congresso aprova aumento na Câmara e do Senado; gratificações podem dobrar o salário dos servidores

Congresso aprova reajuste para servidores da Câmara e do Senado - Foto: Reprodução

Após retomar os trabalhos na segunda-feira (2), o Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (3), projetos que concedem reajustes salariais e novas gratificações a servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As mudanças abrem espaço para remunerações acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46 mil, e permitem gratificações que podem chegar a até 100% do salário.

Os deputados aprovaram o regime de urgência e, na sequência, deram aval aos dois projetos. O primeiro trata do reajuste dos servidores do Senado Federal, texto que já havia sido aprovado pelos senadores e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto prevê aumentos anuais na remuneração básica dos servidores do Senado até 2029, além da atualização das gratificações de cargos especiais. Na carreira inicial de auxiliar legislativo, por exemplo, o salário-base passará de R$ 3,3 mil em fevereiro para R$ 5,8 mil em julho de 2029. Já no topo da carreira, o cargo de consultor legislativo terá a remuneração elevada de R$ 13,7 mil para R$ 24,1 mil no mesmo período.

As propostas são de autoria das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. No caso da Câmara dos Deputados, o texto aprovado prevê reajuste de 9,25% para servidores efetivos e de carreira, e de 8,63% para ocupantes de cargos de confiança.

Outra mudança aprovada garante aos servidores das duas Casas o direito a folgas proporcionais aos dias trabalhados: no mínimo, um dia de folga a cada dez dias trabalhados e, no máximo, um dia de folga a cada três dias. Caso não seja possível usufruir do descanso, o servidor poderá receber o valor correspondente em dinheiro.

Os projetos também autorizam o pagamento de gratificação por produtividade, que pode chegar a 100% do salário-base. Na prática, a medida permite que os vencimentos de servidores da Câmara e do Senado sejam dobrados, a depender dos critérios estabelecidos internamente.

As medidas ainda devem ser regulamentadas pelas Casas Legislativas para definir as regras de concessão das gratificações e dos benefícios.