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| Estabelecimentos deverão registrar em vídeo todo o procedimento quando solicitado - Foto: Reprodução |
Uma nova lei passou a valer em Porto Alegre e obriga pet shops a gravarem os serviços de banho e tosa sempre que houver solicitação do tutor. A medida prevê multa de até R$ 6 mil em caso de descumprimento.
A proposta, apresentada pelo vereador José Freitas e aprovada pela Câmara Municipal, tem como objetivo ampliar a transparência nos atendimentos e reforçar a proteção contra maus-tratos.
Pela nova regra, os estabelecimentos deverão registrar em vídeo todo o procedimento quando solicitado. As imagens poderão ser captadas por câmeras de segurança já existentes, desde que mostrem adequadamente o atendimento, e deverão ficar armazenadas por período mínimo definido na regulamentação, garantindo acesso ao responsável pelo animal.
A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes da prefeitura. Além de advertência, os infratores poderão ser multados, com valor que pode chegar a R$ 6 mil, conforme a gravidade e reincidência.
Segundo o autor, a lei surgiu após relatos de tutores preocupados com a forma como seus animais eram tratados. Nas redes sociais, a medida repercutiu e gerou pedidos para que a iniciativa seja adotada em outras cidades.
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