Fiscalização apreende carretas com mais de 148 mil cervejas sem regularização fiscal em Parnamirim

12 mil caixas de cervejas apreendidas é o resultado da fiscalização realizada pela SEFAZ/RN e Polícia Civil - Foto: Sefaz/RN

Uma fiscalização de rotina realizada por auditores da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN), com o apoio da Polícia Civil, por meio da DEICOT, resultou na apreensão de duas carretas carregadas com mais de 12 mil caixas de cerveja, totalizando, 148.464 unidades, sem a devida regularização fiscal. A ação ocorreu em um depósito localizado no município de Parnamirim, na Grande Natal

De acordo com a equipe de fiscalização, o valor estimado da mercadoria é de R$ 838.090,08. A irregularidade gerou um crédito tributário de R$ 370.759,63, entre imposto e multa, que deixaria de ser recolhido aos cofres públicos.

A apuração apontou tentativa de sonegação do ICMS, devido por substituição tributária na comercialização de cerveja no Rio Grande do Norte, por meio da simulação do pagamento do imposto para outros estados.

O trabalho de combate à sonegação fiscal, realizado diariamente pelos auditores da SEFAZ-RN, é essencial para a regularização do mercado, a promoção da concorrência leal e a garantia de que as empresas que cumprem suas obrigações tributárias não sejam prejudicadas no comércio local.