PRF flagra carga ilegal de lagosta em período de defeso e prende motorista no RN

PRF flagra transporte ilegal de lagosta ovada durante o defeso no RN - Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga ilegal de lagosta durante fiscalização na BR-101, em Canguaretama, no litoral Sul do Rio Grande do Norte, neste domingo (15). Uma pessoa foi presa.

A lagosta está no período de defeso, em que a pesca e comercialização do produto é proibida.

Segundo a PRF, durante a abordagem, os policiais constataram que se tratava da espécie conhecida como lagosta-cabo-verde, sendo verificado ainda que diversas unidades apresentavam ovos (ovadas), o que agrava a infração ambiental. 

O condutor informou que o material havia sido adquirido no município de Baía Formosa/RN e seria comercializado em Pipa, no município de Tibau do Sul. 

Ele foi detido e encaminhado à Polícia Federal, juntamente com o veículo e o material apreendido, para os procedimentos legais cabíveis.

Segundo a PRF, o responsável responderá pelo crime previsto no artigo 34 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), cuja pena é de detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penalidades cumulativamente. 

Além da responsabilização criminal, também poderá ser aplicada sanção administrativa, com multa que pode variar de R/$ 700,00 a R$ 100.000,00, acrescida de R$ 20,00 por quilograma do produto apreendido, conforme o Decreto nº 6.514/2008, além da apreensão do veículo e da carga.