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| Foto: Diego Simonetti |
O Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD-RN) anulou nesta quinta-feira (19) a punição de perda de pontos aplicada ao América Futebol Clube e ao Potyguar Seridoense no Campeonato Potiguar 2026. Com a nova decisão, os clubes deixam de sofrer a perda de pontos e serão penalizados apenas com multa.
Com isso, o América recupera a pontuação conquistada em campo, sai da zona de rebaixamento e assume a liderança da competição. Já o Potyguar, mesmo com a devolução dos pontos, continua rebaixado.
Por maioria, o Pleno reformou a decisão da 1ª Comissão Disciplinar ao afastar o enquadramento no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que prevê perda de pontos por escalação irregular, e aplicar o artigo 191, inciso III, referente ao descumprimento de regulamento — cuja penalidade é apenas multa. Foram mantidas as sanções financeiras de R$ 15 mil para o América e R$ 2 mil para o Potyguar.
Os clubes denunciantes ainda podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
O julgamento
O relator do processo, auditor Luís Henrique Saldanha Ramos, votou pela manutenção da decisão da 1ª Comissão Disciplinar, que havia punido o América com a perda de 18 pontos e multa de R$ 15 mil, e o Potyguar com a perda de 15 pontos e multa de R$ 2 mil, com base no artigo 214 do CBJD.
A auditora Dina Pérez abriu divergência, classificando a punição como desproporcional. Ela defendeu a retirada do enquadramento por escalação irregular e a aplicação do artigo 191, inciso III, por entender que houve descumprimento de regulamento, e não utilização de atleta irregular. Em seu voto, destacou a “soberania dos resultados alcançados nas quatro linhas” e a necessidade de retomada da normalidade do campeonato.
A maioria dos auditores acompanhou a divergência, desclassificando a infração e mantendo apenas as multas.
O caso
O América foi denunciado por três infrações ao artigo 214 do CBJD, enquanto o Potyguar respondeu por quatro infrações no mesmo dispositivo.
No caso do América, a denúncia envolveu o lateral-direito Elias, de 20 anos, relacionado nos três primeiros jogos com contrato não profissional, em desacordo com o parágrafo 3º do artigo 19 do regulamento específico da primeira divisão do Campeonato Potiguar 2026. Situação semelhante ocorreu com os jogadores Fabrício e Toró, do Potyguar, que também foram relacionados com vínculo inadequado.
Em nota, o América comemorou a decisão do Pleno:
"O América Futebol Clube SAF se manifesta sobre a decisão proferida pelo Pleno do TJD-RN, na noite desta quinta-feira (19), que acolheu os fundamentos apresentados por nossa defesa e restabeleceu os pontos retirados em primeira instância, refletindo na tabela a campanha construída dentro de campo.
Desde o início, conduzimos o tema com responsabilidade, transparência e absoluto respeito às instâncias da Justiça Desportiva, defendendo a aplicação proporcional e técnica das normas. E seguiremos atuando com serenidade e segurança jurídica, confiantes na consistência do trabalho realizado.
Esse episódio reafirma o compromisso da nossa gestão com austeridade e dedicação permanente ao clube. O América permanece unido e totalmente focado na sequência da temporada. Direção, comissão técnica, atletas e torcida seguem alinhados, defendendo o clube dentro e fora de campo. Seguimos trabalhando."
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