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| Relatório recomenda o indiciamento de mais de 200 pessoas, entre parlamentares, ex-ministros, incluindo o filho do presidente Lula, o Lulinha - Foto: Reprodução |
O relator da CPI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), recomendou o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, do banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, do senador Weverton Rocha (PDT-MA), do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e de outras 212 pessoas, em seu parecer final.
Segundo Gaspar, o pedido de indiciamento de Lulinha “fundamenta-se nos elementos probatórios colhidos ao longo dos trabalhos desta CPMI, bem como nas informações constantes da decisão proferida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal”.
O relatório final da CPI será lido nesta sexta-feira (27), após o STF impedir a prorrogação dos trabalhos da comissão. O encerramento da CPI está marcado para sábado (28).
Gaspar indicou que Lulinha teria cometido os crimes de tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, organização criminosa e participação em corrupção passiva. “À luz de todo o exposto, e considerando a gravidade dos elementos reunidos ao longo das investigações conduzidas por esta CPMI, pela Polícia Federal e pelos órgãos de controle, conclui-se pelo indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva pelos crimes acima”, afirmou o relator.
“Os indícios reunidos apontam que Fábio Luís não foi um mero conhecido de Antônio Camilo, mas alguém que, valendo-se de seu prestígio familiar e de sua capacidade de trânsito em instâncias governamentais, teria atuado como facilitador de acesso e possível sócio oculto do lobista em empreendimentos cuja viabilidade dependia de decisões administrativas no âmbito do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Como contrapartida, teria recebido vultosos repasses financeiros intermediados por Roberta Luchsinger”, acrescentou.
Lulinha já declarou anteriormente que não participou do esquema de fraudes no INSS.
Em relação ao senador Weverton Rocha, o relatório aponta que o parlamentar teve “atuação estratégica como liderança política e suporte institucional da organização criminosa”.
Segundo Gaspar, Weverton atuou como o articulador que garantia a fluidez dos interesses do grupo dentro da administração pública, permitindo a manutenção e expansão do sistema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Ele foi indiciado pelos crimes de advocacia administrativa, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O deputado Euclydes Pettersen teve o pedido de indiciamento baseado na acusação de que teria sido figura central no esquema de fraudes da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais (Conafer), além de um dos destinatários de propinas. Ele foi indiciado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato.
O relatório final da comissão também inclui o pedido de indiciamento de outros dois investigados pela Polícia Federal como principais operadores do esquema de descontos ilegais de aposentadorias. Entre eles está Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, indiciado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica e furto eletrônico.
O Careca do INSS é chamado pelo relator de “principal operador financeiro” do esquema fraudulento de descontos não autorizados em aposentadorias. “Antônio Camilo se consolidou como um dos cérebros da engrenagem criminosa, responsável por movimentar milhões de reais desviados por meio de descontos ilegais em benefícios previdenciários”, afirmou.
Já o empresário Maurício Camisotti teve pedido de indiciamento pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica e furto eletrônico.
“O indiciamento de Maurício Camisotti fundamenta-se em sua posição de liderança estratégica e como beneficiário final de uma das maiores estruturas de arrecadação ilícita contra o INSS, operada por meio do Grupo Total Health (THG)”, disse Gaspar.
Figuras próximas de Lulinha e do Partido dos Trabalhadores também figuram na lista. Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, é uma delas. “Roberta é apontada como peça essencial para a ocultação de patrimônio e circulação de recursos ilícitos, atuando em ‘sociedade de fato’ com o líder do esquema para capturar estruturas estatais”, justificou Gaspar.
“Um dos aspectos mais graves que emerge da investigação é a possibilidade de que Roberta Luchsinger tenha explorado sua amizade com Fábio Luís (Lulinha) e tenha utilizado o prestígio do filho do Presidente da República para facilitar o acesso de Antônio Camilo a órgãos do Governo Federal, notadamente o Ministério da Saúde e a Anvisa”, prosseguiu o relator.
Ela foi indiciada pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, participação em corrupção passiva, falsidade ideológica e tráfico de influência.
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