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| O Youtube permitia que maiores de 13 anos abrissem canais na plataforma sem exigir consentimento dos pais - Foto: Reprodução |
O YouTube começou a exigir, a partir desta semana, que usuários menores de 16 anos tenham acompanhamento de um responsável para manter seus canais ativos. A medida segue as novas regras previstas no chamado Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online e impõe novas responsabilidades às plataformas.
De acordo com a empresa, contas identificadas como sendo de menores precisarão ser vinculadas a um adulto. Os usuários serão notificados para fazer essa regularização e, caso isso não aconteça, o canal pode ser suspenso. Antes da mudança, jovens a partir de 13 anos podiam criar e gerenciar perfis sem essa exigência.
As novas regras também tratam da monetização de conteúdo. A exploração comercial de vídeos produzidos por menores passa a depender de autorização judicial, o que impacta diretamente influenciadores digitais e seus responsáveis, especialmente em relação a ganhos com publicidade.
Na segunda (16), véspera da entrada em vigor da lei, WhatsApp e TikTok lançaram ferramentas que permitem vinculação dos perfis aos responsáveis e ainda contas especiais para determinadas faixas etárias, algo lançado também há alguns meses pelo Instagram.
No início do ano, o Roblox implementou uma verificação de idade que impõe restrições, como a proibição de acesso aos chats durante os jogos. Agora, segundo a minuta do decreto do ECA Digital, antes de monetizar e impulsionar um conteúdo produzido por crianças e adolescentes, os fornecedores de produtos e serviços digitais, ou seja, as plataformas, como YouTube e Instagram, deverão exigir comprovação de autorização judicial.
Apesar das mudanças já estarem sendo adotadas, a regulamentação completa ainda não foi finalizada. A formalização do decreto foi adiada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedir uma nova análise do texto, em reunião com integrantes do governo. A expectativa é de que a definição ocorra nos próximos dias
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