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Uma empresa que teve contrato rescindido pelo Ministério Público Federal em outubro de 2025 por descumprimento de obrigações contratuais venceu, três meses depois, a licitação para administrar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) estadual do Rio Grande do Norte. O novo contrato é de R$ 16.973.880,00.
A homologação do resultado foi assinada em 25 de fevereiro pelo secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, dentro do pregão eletrônico 90191/2025-NC da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
O contrato anterior, identificado como Termo de Contrato nº 14/2025, previa a prestação de serviços de limpeza e conservação na sede da Procuradoria da República em Goiás, incluindo manutenção de fachada de vidro e espelhos d’água. Em 14 de outubro de 2025, foi publicado aviso de possível rescisão unilateral com base na Lei nº 14.133/2021, sob a justificativa de descumprimento contratual. Até então, não constavam penalidades registradas nos cadastros oficiais de empresas sancionadas.
Em 15 de janeiro de 2026, a mesma empresa venceu o pregão para gerir o SAMU 192 no Rio Grande do Norte. O serviço atende cerca de 1,75 milhão de pessoas em 91 municípios, com 29 bases operacionais, incluindo unidades de suporte avançado — que contam com médico a bordo e atendem ocorrências de maior gravidade.
O edital exigia experiência comprovada em atendimento pré-hospitalar móvel 24 horas e gestão simultânea de múltiplas bases. Como comprovação de capacidade técnica, foi apresentado atestado referente à realização de quatro plantões mensais, aos sábados, no SAMU de Princesa Isabel (PB), município com aproximadamente 21 mil habitantes.
No Rio Grande do Norte, o contrato prevê a realização de 1.169 plantões mensais, com valor estimado em cerca de R$ 1,4 milhão por mês.
A Sesap informou que a homologação do resultado não equivale à assinatura do contrato e destacou que a empresa ainda deverá comprovar que dispõe de profissionais médicos suficientes para executar o serviço. A secretaria também afirmou que o processo licitatório é público e pode ser acompanhado por qualquer cidadão.
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