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| Crime passa a ser hediondo e penas serão de 20 a 40 anos de prisão - Foto: Joédson Alves/Agência Brasil |
O plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (25), a tipificação do vicaricídio, crime que ocorre quando filhos ou parentes são mortos, como forma de punir mulheres. A nova lei classifica a conduta como hedionda, com pena de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa.
A proposta havia recebido aval da Câmara dos Deputados e, agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil destacam que, em muitos casos, o agressor constrói uma narrativa em que se coloca como vítima e responsabiliza a companheira pelo crime.
De acordo com o texto aprovado pelo Senado, crime de vicaricídio consiste em “matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar”, diz.
A proposta altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.
A pena poderá ser aumentada em um terço nas seguintes situações:
- crime praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento;
- crime contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência;
- descumprimento de medida protetiva de urgência.
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