Projeto que incentiva população a denunciar infrações de trânsito avança na Câmara de Natal

Foto: Divulgação/CMN

Um projeto de lei que permite a participação da população na identificação de infrações de trânsito foi aprovado nesta segunda-feira (9), durante reunião da Comissão de Transporte, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal. O PL 239/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), teve parecer favorável do relator, vereador Eribaldo Medeiros (REDE), que destacou o caráter educativo da proposta.

A ideia é criar um aplicativo parecido com o Pardal, da Justiça Eleitoral, para que a população possa denunciar infrações de trânsito. Segundo o parlamentar, a proposta não tem como objetivo punir diretamente o infrator, mas incentivar uma mudança de comportamento e estimular a participação das pessoas nas questões de mobilidade urbana em Natal, apontando condutas inadequadas no trânsito.

Na mesma reunião, os vereadores também aprovaram o projeto de lei 345/2025, de autoria do vereador Robson Carvalho (PP), também relatado por Eribaldo Medeiros. A proposta prevê a instalação de placas com a frase “Eu Freio para Animais” em ruas de grande circulação da capital.

Para Eribaldo, a iniciativa é importante para reforçar a proteção aos animais e alertar motoristas sobre a necessidade de atenção nas vias mais movimentadas da cidade.

Licitação

Esta foi a primeira reunião do ano da Comissão de Transporte, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos. Durante a abertura dos trabalhos, os vereadores falaram sobre a licitação do sistema de transporte público de Natal, prevista para acontecer este ano.

Entre os pontos levantados, os parlamentares destacaram a qualidade do serviço prestado pelas empresas de ônibus, principalmente a redução da frota em circulação.