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| Tribunal identificou pagamentos para CPFs de pessoas que já morreram - Foto: MEC/Divulgação |
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou, na última quarta-feira (18), que identificou falhas no controle do programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio público. Em acórdão, a Corte determinou o bloqueio de pagamentos irregulares e a revisão cadastral de beneficiários.
Entre as irregularidades, foram identificados pagamentos a 2.712 beneficiários com CPF de pessoas que já morreram e 12.877 beneficiários com renda acima do limite permitido. Também houve casos de acúmulo indevido com o Bolsa Família e distorções em dados de matrícula em dezenas de municípios. As informações são do portal Poder 360.
Desenvolvido para combater a evasão escolar, o programa Pé-de-Meia pode conceder até R$ 9.200 por estudante ao longo do ensino médio. De acordo com o TCU, as irregularidades afetam menos de 0,5% dos cerca de 4 milhões de beneficiários, mas revelam fragilidades que precisam ser corrigidas.
Conforme o Poder 360, a fiscalização foi aberta depois de relatos de inconsistências no número de contemplados. O TCU concluiu que, apesar dos casos, não há fraude generalizada e que o total de beneficiários é compatível com o de matrículas. Ainda assim, encontrou problemas de elegibilidade.
O relator do processo, Benjamin Zymler, determinou a suspensão dos pagamentos irregulares, o bloqueio dos valores e a reavaliação dos cadastros, com possibilidade de devolução de recursos em casos confirmados.
A Corte de Contas também determinou o envio de casos com indícios de fraude ao Ministério Público Federal para apuração criminal.
Além das medidas corretivas, segundo o Poder 360, o TCU recomendou ao governo melhorias no cruzamento de dados entre o Ministério da Educação e bases como o CadÚnico e o sistema de registros civis. A Corte também cobrou maior transparência, com divulgação mensal de dados por município.
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