 |
| Foto: Reprodução |
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, por unanimidade, todas as regras que vão orientar as Eleições Gerais de 2026. Em sessão extraordinária nesta segunda-feira (2), o plenário concluiu a votação de sete novas resoluções e fechou o conjunto de normas do pleito, incluindo o calendário eleitoral e a atualização das regras sobre o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas.
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro de 2026, quando os eleitores vão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais ou distritais.
Entre as principais mudanças está a regulamentação do uso de IA na propaganda eleitoral. A Corte proibiu a divulgação de conteúdos manipulados por inteligência artificial sem identificação clara, restringiu a circulação de novos conteúdos sintéticos nos dias que antecedem e sucedem a votação e vetou materiais com violência política de gênero, como montagens com nudez ou conteúdo sexual. Também ficou proibido que plataformas de IA recomendem candidaturas a usuários.
O TSE aprovou ainda o calendário eleitoral, que organiza todas as etapas do processo. A janela partidária para deputados federais, estaduais e distritais trocarem de partido começa em 5 de março e vai até 3 de abril de 2026.
Outras resoluções tratam de registro de candidaturas, prestação de contas, fiscalização das urnas eletrônicas, combate a ilícitos eleitorais, direito de resposta e regras para pesquisas. O tribunal também consolidou, em um único texto, normas voltadas diretamente ao eleitor, reunindo direitos, deveres e prazos.
As propostas foram debatidas em audiências públicas e receberam mais de 1,6 mil sugestões de partidos, tribunais regionais e da sociedade civil.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou o trabalho conduzido pelo relator das resoluções, ministro Nunes Marques, e afirmou que a Justiça Eleitoral busca garantir equilíbrio, segurança jurídica e transparência no processo eleitoral.
Tags
JUSTIÇA