.gif)
Os vereadores de Natal aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (28), oito projetos de lei em primeira discussão. As propostas ainda passarão por nova votação nas próximas sessões antes de seguirem para sanção.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 239/2025, do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que cria o programa “Natal por um trânsito seguro”. A iniciativa propõe a participação da população na identificação de infrações, com foco em ações educativas, levantamento de dados e planejamento para melhorar a mobilidade urbana. O projeto também prevê o uso de aplicativos para registrar ocorrências, que poderão ser acompanhadas pelos órgãos responsáveis.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 35/2024, da vereadora Nina Souza (PL), que proíbe o transporte de menores de 14 anos desacompanhados em veículos por aplicativo e táxis na capital. A medida tem como objetivo reforçar a segurança de crianças e adolescentes nesse tipo de serviço.
Também avançou o Projeto de Lei nº 852/2023, do vereador Ériko Jácome (PSDB), que trata do desenvolvimento sustentável no município. A proposta prevê a incorporação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Organização das Nações Unidas, às políticas públicas e programas de Natal.